Apelação cível. Responsabilidade civil. Obrigação de fazer. Execução de sentença.

Distribuição dos ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL NONA CÂMARA CÍVEL Nº 70031459738 COMARCA DE PORTO ALEGRE SÉRGIO JOSÉ GONÇALVES: APELANTE CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL: APELADO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Embora o pedido de cumprimento de sentença deva ser formulado nos autos do processo de ...

Palavras-chave: responsabilidade civil