Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Ação declaratória.

Negado provimento ao recurso. Unânime.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. Apelação Cível Décima Oitava Câmara Cível Nº 70032152027 Comarca de Canoas APELANTE BANCO SANTANDER S A APELADO FABIANO MOTA LUIZ APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE MEDIANTE USO DE DOCUMENTOS FALSOS. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. Verificado que a conta-corrente foi aberta mediante uso de documentos falsos, descabido ao banco exigir, daquele que foi vítima da fraude, o débito decorrente de ...

Palavras-chave: bancário