Apelação cível.

Ação de indenização.

APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRAFAÇÃO A DIREITO MORAL DO AUTOR. REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DE VIOLAÇÃO A DIREITOS AUTORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ESPECIFICADA NA RESOLUÇÃO N.º 01/98. PREVALÊNCIA TEMÁTICA ATINENTE À SUBCLASSE ?RESPONSABILIDADE CIVIL?. Tratando-se de ação que tenha por objeto reparação civil, por danos morais decorrentes de ilícito (violação a direitos autorais), a competência para o ...

Palavras-chave: operadora condenação disponibilização atribuição autoria