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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegada prática abusiva. Alteração de nome comercial de veículo.

Apelação cível. Estratégia de marketing da fabricante. Ilegitimidade passiva da comerciante.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA PRÁTICA ABUSIVA. ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL DE VEÍCULO. ESTRATÉGIA DE MARKETING DA FABRICANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COMERCIANTE. Hipótese em que a parte autora postula indenização por danos materiais e morais, em virtude da alteração do nome comercial de um veículo da marca Mercedes- Benz, sem que as características do carro tenham sido minimamente modificadas. Alegação de que a consumidora foi colocada em situação ...

Palavras-chave: Responsabilidade; Concessionária; Alteração Nominal; Veiculo