Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 09 de Outubro de 2012 - 12:15 - Lida 656 vezes
Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegada prática abusiva. Alteração de nome comercial de veículo.
Apelação cível. Estratégia de marketing da fabricante. Ilegitimidade passiva da comerciante.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADA PRÁTICA ABUSIVA. ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL DE VEÍCULO. ESTRATÉGIA DE MARKETING DA FABRICANTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA COMERCIANTE. Hipótese em que a parte autora postula indenização por danos materiais e morais, em virtude da alteração do nome comercial de um veículo da marca Mercedes- Benz, sem que as características do carro tenham sido minimamente modificadas. Alegação de que a consumidora foi colocada em situação ...