Fonte: TJSC
Postado em 26 de Fevereiro de 2016 - 16:52 - Lida 745 vezes
Apelação Cível. Alimentos e Processual Civil. Ação Revisional Minoratória
FGTS. Verbas rescisórias. Seguro de vida. Contribuição sindical. Vale refeição. Afastamento. Horas extras.
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL MINORATÓRIA. QUANTUM: 25% DOS RENDIMENTOS. DOIS FILHOS. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) POSSIBILIDADES. REDUÇÃO. PROVA INSUFICIENTE. MANUTENÇÃO. - Poderá ocorrer majoração ou minoração dos alimentos, inclusive sua extinção, a qualquer tempo, mas desde que alterados, necessariamente, os vetores necessidade-possibilidade, porquanto é a quebra da proporcionalidade a válvula motivadora do reexame de alimentos fixados. - In casu, porque ...