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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Direito civil. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à honra.

Nota publicada em periódico local. Conteúdo de caráter informativo e opinativo sem condão de ofensa.

EMENTA:   DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA. NOTA PUBLICADA EM PERIÓDICO LOCAL. CONTEÚDO DE CARÁTER INFORMATIVO E OPINATIVO SEM CONDÃO DE OFENSA. VOCÁBULO CONSIDERADO OFENSIVO É EXPRESSÃO DE USO REGIONAL CUJO EMPREGO NÃO IMPORTA EM RACISMO. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.   Apelação Cível N° ...

Palavras-chave: Ato Ilícito; Danos Morais; Ofensa à Honra; Indenização