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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN

Constitucional e civil. Apelação cível. Ação ordinária.

Pretensão de indenização por danos morais. Nexo causal entre a conduta da administradora de cartões apelante e o evento danoso devidamente comprovado.

EMENTA:   CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA ADMINISTRADORA DE CARTÕES APELANTE E O EVENTO DANOSO DEVIDAMENTE COMPROVADO. REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NO DECISUM DE 1º GRAU. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA NESTE PONTO. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA.   I - Restando comprovado o abalo psicológico da apelada na hipótese em que a ...

Palavras-chave: redução; reparação; compra; inscrição negativa; consumidor