Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
Postado em 22 de Novembro de 2011 - 15:36 - Lida 342 vezes
Civil. Processo civil. Consumidor. Indenização. Apelação cível e recurso adesivo.
Corte no fornecimento de energia elétrica. Comprovada a ausência de culpa do autor. Ato de terceiro.
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPROVADA A AUSÊNCIA DE CULPA DO AUTOR. ATO DE TERCEIRO. SUSPENSÃO INDEVIDA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E DO RECURSO ADESIVO. ...