Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Civil. Processo civil. Consumidor. Indenização. Apelação cível e recurso adesivo.

Corte no fornecimento de energia elétrica. Comprovada a ausência de culpa do autor. Ato de terceiro.

EMENTA:   CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA EM PARTE. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPROVADA A AUSÊNCIA DE CULPA DO AUTOR. ATO DE TERCEIRO. SUSPENSÃO INDEVIDA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO E DO RECURSO ADESIVO.     ...

Palavras-chave: Corte de Energia; Fornecimento de Energia; Cosern; Cliente; Danos morais