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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Apelação cível. Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Plano de saúde.

Pancreatite aguda. Cirurgia. Negativa de cobertura. Alegação de doença preexistente. Ausência de provas.

EMENTA:   APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PANCREATITE AGUDA. CIRURGIA. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO ...

Palavras-chave: Apelação cível Consumidor Indenização danos materiais e morais Plano de saúde Pancreatite aguda Cirurgia Negativa de cobertura Doença preexistente