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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas do concurso para Investigador do Polícia do Estado do Rio de Janeiro, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Sobre o arquivamento do inquérito policial, a decisão cabe: a) ao juiz, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pelo Ministério Público. b) ao Ministério Público, se concordar com o pedido de arquivamento formulado pela Autoridade Judiciária. c) ao Ministério Público, se a decisão for tomada antes da remessa do inquérito ao Poder Judiciário. d) à Autoridade Policial, a qualquer tempo, por ser a responsável pelo inquérito policial. e) à Autoridade ...

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