Instituição bancária. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito.

Dano moral reconhecido.

APELAÇÃO CÍVEL - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES - DANO MORAL RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 4.000,00 - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - CABIMENTO - CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO - PRECEDENTES DESTA CÂMARA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MAJORADA PARA R$ 15.000,00 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO- RECURSO PROVIDO. Apelação Cível nº ...

Palavras-chave: Cobrança Indevida Cadastro de Inadimplentes Instituição Financeira