Ação de indenização. Suspensão do pagamento da aposentadoria.

Suspensão do pagamento da aposentadoria em razão de comunicação do INSS do falecimento de homônimo do autor.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA APOSENTADORIA EM RAZÃO DE COMUNICAÇÃO DO INSS DO FALECIMENTO DE HOMÔNIMO DO AUTOR - DANOS EMERGENTES E MORAIS CONCEDIDOS PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DA RÉ INTERPOSTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO PELO ARTIGO 508, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO RETIDO MENCIONADO PELO AUTOR NO RECURSO DE APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PEÇA NOS AUTOS NESSE SENTIDO OU MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA OU JUIZO DE RETRATAÇÃO - ...

Palavras-chave: Previdência Aposentadoria Seguro Social Indenização Danos Morais