Reexame necessário de sentença. Ação anulatória. Servidor público municipal. Estágio probatório. Exoneração.

Sentença mantida.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUARTA CÂMARA CÍVEL REEXAME NECESSÁRIO Nº 21849/2009 - CLASSE CNJ - 199 - COMARCA DE SINOP INTERESSADO: JOAQUIM JOSE BASILIO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SINOP Número do Protocolo: 21849/2009 Data de Julgamento: 03-8-2009 EMENTA I) REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO ANULATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - ESTÁGIO PROBATÓRIO - EXONERAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO - ...

Palavras-chave: servidor público