Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral configurado.

Dívida já paga pelo correntista. Responsabilidade do estabelecimento bancário. Dano moral puro. Condenação em valor razoável. Recurso desprovido.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 22416/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA DE RONDONÓPOLIS APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A. APELADO: RAIMUNDO FRANCISCO MODESTO Número do Protocolo: 22416/2009 Data de Julgamento: 17-6-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL CONFIGURADO - DÍVIDA JÁ PAGA PELO CORRENTISTA - RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO - DANO MORAL PURO - CONDENAÇÃO EM VALOR ...

Palavras-chave: dano moral