Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT.
Postado em 08 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 557 vezes
Dano moral. Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Quitação das prestações vencidas perante o credor.
Comunicação tardia ao juízo. Deligências para a apreensão do veículo. Constragimento ao devedor. Negligência. Ato ilícito. Dever de indenizar. Valor da indenização. Redução. Recurso parcialmente provido.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO Nº 21599/2009 - CLASSE CNJ - 198 - COMARCA CAPITAL APELANTE: BANCO SANTANDER BANESPA S.A. APELADA: TANIA DUALIB TOLEDO Número do Protocolo: 21599/2009 Data de Julgamento: 17-6-2009 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - DANO MORAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - QUITAÇÃO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS PERANTE O CREDOR - COMUNICAÇÃO TARDIA AO JUÍZO - DILIGÊNCIAS PARA A APREENSÃO DO VEÍCULO - CONSTRANGIMENTOS AO DEVEDOR - NEGLIGÊNCIA ...