Constitucional e administrativo. Mandado de segurança.

Suspensão de licença ambiental, plano de manejo florestal e cadastro na sema. Indícios de fraude. Processos objetos de busca e apreensão pela justiça federal.

EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL, PLANO DE MANEJO FLORESTAL E CADASTRO NA SEMA - INDÍCIOS DE FRAUDE - PROCESSOS OBJETOS DE BUSCA E APREENSÃO PELA JUSTIÇA FEDERAL - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - ATO PREVENTIVO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO VIOLADO - DENEGAÇÃO DA ORDEM. Mandado de Segurança ...

Palavras-chave: Violação; Direitos; Defesa; Meio Ambiente; Fraude