Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00 - Lida 687 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito. Danos materiais e morais. Lucros cessantes.
Pensão alimentícia. Recurso improvido.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. QUARTA CÂMARA CÍVEL RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 29590/2008 - CLASSE II - 20 - COMARCA DE PONTES E LACERDA APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: JÂNIO DE ALENCAR LEMES Número do Protocolo: 29590/2008 Data de Julgamento: 28-7-2008 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - LUCROS CESSANTES - PENSÃO ALIMENTÍCIA - RECURSO IMPROVIDO. As verbas indenizatórias referentes aos danos materiais e morais, bem ...