Plano de saúde. Preliminar de ilegitimidade ativa.

Marcapasso. Dano moral. Prejuízo por ricochete.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA. MARCAPASSO. DANO MORAL. PREJUÍZO POR RICOCHETE. TERMO INICIAL JUROS. RELAÇÃO CONTRATUAL. O usuário titular do plano de saúde tem legitimidade para ajuizar a demanda e postular a declaração de nulidade de cláusula contratual que entende ser abusiva. A esposa do segurado tem legitimidade para postular indenização por danos morais. Prejuízo indireto ou por ricochete. É abusiva qualquer restrição ou limitação da ...

Palavras-chave: direito do consumidor direito civil indenização por danos morais