Indenização por danos morais. Vício de produto. Negativa de devolução da quantia paga.

Dever de indenizar.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. EMENTA: DIREITO CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VÍCIO DE PRODUTO - NEGATIVA DE DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA - DEVER DE INDENIZAR. A indenização por danos morais depende da comprovação do ato ilícito do agente, bem como o nexo de causalidade entre esta e o dano em que se funda o pleito de reparação. - Comprovado o dano decorrente da negativa de devolução do valor pago pelos produtos defeituosos (CDC 18), incumbe ao fornecedor arcar com os danos ...

Palavras-chave: danos morais