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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Indenização por danos materiais e morais. Interrupções no serviço de acesso à internet.

Requisitos da responsabilidade civil demonstrados. Dever de indenizar.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INTERRUPÇÕES NO SERVIÇO DE ACESSO À INTERNET - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DEMONSTRADOS - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS COMPROVADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização da responsabilidade civil, necessário se faz a presença dos seguintes pressupostos: culpa, dano sofrido pela vítima e o nexo de causalidade entre uma e outro (arts. 186 e 927, caput, do Código Civil). Restando demonstrado ...

Palavras-chave: quantum indenizatório danos morais