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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Indenização por danos materiais e morais. Advogado.

Apropriação indébita dos valores de seu cliente. Danos morais.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ADVOGADO - LEVANTAMENTO DE ALVARÁ - APROPRIAÇÃO INDÉBITA DOS VALORES DE SEU CLIENTE - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO EM QUANTIA AQUÉM E DESPROPORCIONAL EM RELAÇÃO À CONDUTA DO RÉU E AOS DANOS CAUSADOS À AUTORA - MAJORAÇÃO - CABIMENTO. A indenização a título de danos morais deve ser fixada segundo critérios de razoabilidade e proporcionalidade e com a observância das circunstâncias peculiares do caso. Cabível a ...

Palavras-chave: direito civil indenização apropriação indébita