Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 13 de Março de 2014 - 11:20 - Lida 532 vezes
Indenização por danos materiais e morais.
Interrupção do fornecimento de água por aproximadamente 5 dias. Fatura quitada.
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS / COPASA - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR APROXIMADAMENTE 5 DIAS - FATURA QUITADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - LIAME DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA ILEGAL - EXISTÊNCIA - REPARAÇÃO DEVIDA - "QUANTUM" INDENIZATÓRIO - DANOS MORAIS - PARÂMETROS - COMPENSAÇÃO DO SOFRIMENTO DA VÍTIMA - SANÇÃO AO INFRATOR - CONSIDERAÇÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" ...