Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 10 de Março de 2014 - 10:40 - Lida 542 vezes
Indenização. Direito do autor.
Obra artística. Direito de uso.
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DIREITO DO AUTOR - FOTOGRAFIAS - CRIAÇÃO DE ESPÍRITO - OBRA ARTÍSTICA - DIREITO DE USO. - O direito autoral deve ser reconhecido a quem realmente manifestou uma criação do espírito, decorrente da sua criatividade, talento, sensibilidade. O fotógrafo contratado para registrar festividades ou eventos, notadamente se subordinado às coordenações do contratante, não é titular dos direitos autorais das fotografias colhidas, pois nada expressou, apenas cumpriu ...