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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Indenização. Direito do autor.

Obra artística. Direito de uso.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DIREITO DO AUTOR - FOTOGRAFIAS - CRIAÇÃO DE ESPÍRITO - OBRA ARTÍSTICA - DIREITO DE USO. - O direito autoral deve ser reconhecido a quem realmente manifestou uma criação do espírito, decorrente da sua criatividade, talento, sensibilidade. O fotógrafo contratado para registrar festividades ou eventos, notadamente se subordinado às coordenações do contratante, não é titular dos direitos autorais das fotografias colhidas, pois nada expressou, apenas cumpriu ...

Palavras-chave: lei de direitos autorais direitos autorais indenização