Indenização. Danos materiais e morais. Peixes.

Criação. Prova.

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PEIXES - CRIAÇÃO - PROVA. Ao criador de peixes, que suporta o desfazimento unilateral de encomenda contratada, deve-se garantir o ressarcimento de reais danos materiais, não se podendo cogitar de danos morais, pela inexistência de violação a direito da personalidade, nas suas dimensões integridade física, moral e intelectual. Recursos não providos. Processo nº ...

Palavras-chave: Indenização; Quebra de Contrato; Empresa; Desistência de Negociação