Indenização. Acidente com animal em rodovia. Concessionária serviço público.

Responsabilidade objetiva. Danos materiais. Comprovação adequada. Indenização devida

EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE COM ANIMAL EM RODOVIA - CONCESSIONÁRIA SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO ADEQUADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - RECURSO PROVIDO. As concessionárias de serviços rodoviários, nas suas relações com os usuários da estrada, estão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor, pela própria natureza do serviço. No caso, a concessão é, exatamente, para que seja a concessionária responsável pela manutenção da rodovia. Se, durante o ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Materiais; Acidente de Trânsito; Concessionária; Rodovia