Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG.
Postado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 544 vezes
Execução. Título executivo. Contrato de locação. Exibição da via original. Desnecessidade.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. EXECUÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - EXIBIÇÃO DA VIA ORIGINAL - DESNECESSIDADE - ARTIGO 585, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO EXTINTA - IMPOSSIBILIDADE. Via de regra, a exigência da apresentação do original do título executivo em processo de execução se explica pela possibilidade de sua circulação; afastada a probabilidade ou a possibilidade dessa ocorrência, uma vez que na hipótese a execução não é de cambial, e sim de ...