Apelação. Indenização. Danos morais. Discurso de vereador na Câmara Municipal.

Culpa recíproca. Inocorrência. Valor da indenização. Extensão do dano.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0352.05.020767-4/001(1) Relator: GUTEMBERG DA MOTA E SILVA Relator do Acórdão: GUTEMBERG DA MOTA E SILVA Data do Julgamento: 01/09/2009 Data da Publicação: 18/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DISCURSO DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL - OFENSAS PESSOAIS DISSOCIADAS DO EXERCÍCIO DO MANDATO - ACUSAÇÕES DO OFENDIDO - CULPA RECÍPROCA - INOCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - EXTENSÃO DO DANO. A ...

Palavras-chave: danos morais