Apelação. Desconto indevido em aposentadoria.

Empréstimo. Valor contratado diverso do recebido. Contratantes analfabetos. Deferimento dos danos materiais e morais.

EMENTA:   APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO EM APOSENTADORIA - EMPRÉSTIMO - VALOR CONTRATADO DIVERSO DO RECEBIDO - CONTRATANTES ANALFABETOS - DEFERIMENTO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. O desconto em benefício previdenciário de valores superiores aos empréstimos oferecidos e efetivamente recebidos configura ato ilícito e gera o dever de indenizar. Principalmente se os contratantes, a despeito de assinarem o contrato, desconheciam o seu conteúdo, porquanto analfabetos. Danos materiais e morais devidos. ...

Palavras-chave: Banco; Contrato; Enganação; Analfabeto