Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Postado em 02 de Setembro de 2011 - 11:32 - Lida 524 vezes
Apelação cível. Indenização. Danos morais. Abuso no exercício regular do direito.
Suspeita de furto dentro de supermercado. Menor de idade. Ofensas à honra e imagem de pessoa em local público.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - SUSPEITA DE FURTO DENTRO DE SUPERMERCADO - MENOR DE IDADE - REVISTA - OFENSAS À HONRA E IMAGEM DE PESSOA EM LOCAL PÚBLICO - ABUSO NO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - MANUTENÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO. A fixação de indenização, a título de danos morais, pauta-se pela aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, afim que se determine um justo valor, adequado para ...