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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Apelação cível. Ação de indenização. Atraso de vôo. Perda de conexão.

Ausência de assistência material ao passageiro. Dano moral. Arbitramento.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VÔO. PERDA DE CONEXÃO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL AO PASSAGEIRO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. O arbitramento econômico do dano moral deve ser realizado com atenção à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, proporcionalmente ao grau de culpa e ao porte econômico das partes. Ademais, não se pode olvidar, consoante parcela da jurisprudência pátria, acolhedora da tese punitiva acerca da responsabilidade civil, da necessidade de ...

Palavras-chave: Atraso; voo; Companhia aérea; Indenização; Danos morais; Conexão