Anúncio de oferta. Site de internet. Preço desproporcional. Erro grosseiro. Boa-fé.

Pretensão à indenização. Devolução do valor. Mora injustificada do comerciante. Danos morais mantidos.

EMENTA:   PRETENSÃO À INDENIZAÇÃO - ANÚNCIO DE OFERTA - SITE DE INTERNET - PREÇO DESPROPORCIONAL - ERRO GROSSEIRO - BOA-FÉ - DEVOLUÇÃO DO VALOR - MORA INJUSTIFICADA DO COMERCIANTE - DANOS MORAIS MANTIDOS. Com vistas ao princípio da boa-fé objetiva, inexiste propaganda enganosa quando o preço de produto divulgado em anúncio for muito inferior ao praticado no mercado, incompatível com o seu preço à vista. Constitui erro material escusável facilmente perceptível pelo homem médio e que não obriga o ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Consumidor; Comércio Virtual