Agravo de instrumento. Antecipação dos efeitos da tutela.

Determinação de não disponibilização de vídeo em website de provedor.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0024.09.579146-3/001(1) Relator: GUTEMBERG DA MOTA E SILVA Relator do Acórdão: GUTEMBERG DA MOTA E SILVA Data do Julgamento: 01/09/2009 Data da Publicação: 18/09/2009 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - DETERMINAÇÃO DE NÃO DISPONIBILIZAÇÃO DE VÍDEO EM WEBSITE DE PROVEDOR - IMPOSSIBILIDADE - DEVER DE EXCLUIR OS VÍDEOS PREVIAMENTE INDICADOS. Em ação de obrigação de fazer destinada a ...

Palavras-chave: tutela