Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 09 de Abril de 2007 - 01:00 - Lida 321 vezes
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ajuda aluguel. Natureza jurídica.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA ALUGUEL. NATUREZA JURÍDICA. Proclamando o Regional que a verba era concedida espontaneamente pela reclamada sem qualquer vinculação com eventual aluguel pago pelo autor que lhe pudesse ser ressarcido. Era um pagamento em dinheiro, não há como se constatar ofensa ao artigo 458, parágrafo primeiro, da CLT e contrariedade à Súmula de nº 367 do TST. Ademais, perscrutar as razões do empregador no sentido de que ...