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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte de filho.

Família de poucos recursos. Presunção de auxílio do filho à família.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE FILHO - FAMÍLIA DE POUCOS RECURSOS - PRESUNÇÃO DE AUXÍLIO DO FILHO À FAMÍLIA - PENSÃO MENSAL DEVIDA - SEGURO - COBERTURA DEVIDA - DANOS MORAIS INSERIDOS DENTRO DOS DENOMINADOS DANOS PESSOAIS - DEVER DE INDENIZAR. - Conforme entendimento do STJ, nas famílias de baixa renda há presunção relativa de dependência econômica entre seus membros, notadamente em razão da dificuldade da sobrevivência ...

Palavras-chave: direito civil indenização danos morais acidente