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Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Ação de indenização. Perda de animal de estimação.

Furto do veículo e do animal. Cabimento de indenização a título de danos morais.

EMENTA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERDA DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO. FURTO DO VEÍCULO E DO ANIMAL. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO COM PRUDENTE ARBÍTRIO. A perda abrupta de um animal de estimação, dentro do estabelecimento réu, gera sofrimento, perturbação e abalo emocional ao consumidor, ensejando o de dever de indenizar por danos morais.A fixação da indenização por danos morais deve se dar com prudente arbítrio, para que não haja enriquecimento à custa ...

Palavras-chave: direito civil indenização por dano moral furto