Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Postado em 06 de Maio de 2013 - 11:40 - Lida 813 vezes
União estável. Requisitos.
A união estável exige convivência pública e duradoura de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir família.
UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS. EXCLUSIVIDADE. 1 - A união estável exige convivência pública e duradoura de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir família. 2 - Inviável o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas ou concomitantes, pois um dos requisitos para o reconhecimento da união estável é a exclusividade de relacionamento sólido. 3 - Apelação não provida. Apelação Cível nº 20100310051184 ...