Responsabilidade civil. Matéria jornalistica. Abuso de direito dano moral.

Ocorrencia. Critérios para quantificação.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Órgão: Classe: Processo: 2003 01 1 017222-0 MILTON BARBOSA RODRIGUES GRÁFICA E EDITORA JORNAL DE BRASÍLIA LTDA e outros Relator(a): JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Revisor(a): ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO EMENTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA JORNALISTICA. ABUSO DE DIREITO DANO MORAL. OCORRENCIA. CRITÉRIOS PARA QUANTIFICAÇÃO. A empresa, ao exercer o direito de informação, não pode alcançar injustamente bem jurídico de outrem, causando-lhe mal ...

Palavras-chave: Matéria jornalistica