Relação jurídica entre cliente e instituição financeira. Aplicação do CDC. Mitigação do princípio do pacta sunt servanda.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. 1ª Turma Cível Apelação Cível 20020110479746APC Apelante(s) BANCO DO BRASIL S/A Apelado(s) RICARDO SOLINO AIRES Relatora Desembargadora NILSONI DE FREITAS Revisor Desembargador FLAVIO ROSTIROLA Acórdão nº 298.441 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE CLIENTE E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CDC. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. VEDAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O CDC é aplicável às ...

Palavras-chave: Relação jurídica