Consumidor. Contrato de compra e venda de imóvel.

Litigância de má-fé.

EMENTA CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. INÉPCIA. INEXISTENTE. MULTA. EXCESSIVA. REDUÇÃO. CABÍVEL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTENTE. PEDIDO DE REVISÃO DO JULGADO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. EQUIVALÊNCIA AO RECURSO ADESIVO. INADMISSÍVEL. 1. Quanto a alegação de inépcia da inicial em razão do valor da causa, esta não merece prosperar. O proveito econômico pretendido pela autora é de 22.650,11, entretanto constou como valor da causa o valor de R$ 28.880,00, o que ...

Palavras-chave: Litigância de má-fé Consumidor Imóvel