Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 11 de Outubro de 2010 - 10:14 - Lida 742 vezes
CDC. Processo civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.
Extravio de bagagem.
EMENTA CDC. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM (VIAGEM NACIONAL). HÁ PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA A RECORRIDA FIGURAR NA LIDE, VEZ QUE O CONSUMIDOR BUSCA INDENIZAÇÃO POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO REFERENTE AO PACOTE DE VIAGEM ADQUIRIDO PERANTE A PRÓPRIA OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. IMPÕE-SE, POIS, O RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA PRIMA PARA A PRODUÇÃO PROBATÓRIA E APRECIAÇÃO DOS PLEITOS INDENIZATÓRIOS, SOB PENA DE SUPRESSÃO ...