Apelação cível. Direito do consumidor. Plano de saúde.

Exclusão de cobertura de materiais cirúrgicos. Abusiva. Dever de arcar com as respectivas despesas.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINARES REJEITADAS. INCIDÊNCIA DO CDC. EXCLUSÃO DE COBERTURA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS. ABUSIVA. DEVER DE ARCAR COM AS RESPECTIVAS DESPESAS. - A prova destina-se a formar a convicção do juiz, não estando o Magistrado vinculado à produção de qualquer tipo de prova, podendo deferir a produção daquelas que julgar imprescindíveis para embasar o seu convencimento sobre a ...

Palavras-chave: Preliminar; Plano de saúde; Abusiva; Exclusão de cobertura