Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal
Postado em 16 de Setembro de 2014 - 10:10 - Lida 749 vezes
Agravo de instrumento. Rescisão de contrato.
Antecipação de tutela. Promessa de compra e venda. Imóvel.
Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. CADASTROS DE INADIMPLENTES. ABSTENÇÃO DA INSCRIÇÃO. I - Na ação de rescisão de promessa de compra e venda de imóvel, presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano, defere-se a antecipação de tutela para autorizar a suspensão do pagamento das prestações e para determinar a abstenção da inscrição em cadastros de ...