Fonte: STJ
Postado em 20 de Novembro de 2019 - 12:11 - Lida 833 vezes
União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Bens. Partilha
Agravo Interno em Recurso Especial.
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. BENS. PARTILHA. PROVA. REVALORAÇÃO. PRETENSÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7?STJ. NÃO PROVIMENTO.1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7?STJ).2. A errônea valoração da prova suscetível de revisão nesta Corte decorre de equívoco na aplicação de norma ou princípio no campo probatório, sendo inviável a pretensão de simples reexame de prova.3. Agravo interno a que se nega ...