Sentença Estrangeira. Homologação. Divórcio

Requisitos atendidos. Posterior regularização.

SENTENÇA ESTRANGEIRA. HOMOLOGAÇÃO. DIVÓRCIO. REQUISITOS ATENDIDOS. FALTA DE COMPROVAÇÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. POSTERIOR REGULARIZAÇÃO. CONCORDÂNCIA DA CURADORIA ESPECIAL.1. Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio, em que houve citação por edital, contestação apresentada pela Curadoria Especial constituída (DPU) e suprimento posterior do requisito relativo à comprovação do trânsito em julgado da sentença estrangeira, deixando de haver controvérsia sobre o ...

Palavras-chave: Resolução STJ Divórcio Sentença Estrangeira Homologação