Fonte: STJ
Postado em 15 de Janeiro de 2016 - 16:02 - Lida 618 vezes
Sentença Estrangeira Contestada. Indeferimento do pedido de homologação
Ausência de comprovação do trânsito em julgado
SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO.1. Desatendido o requisito previsto no artigo 216-D, III, do RISTJ, concernente à comprovação do trânsito em julgado, não pode ser homologada a sentença estrangeira.2. Indefere-se o pedido de homologação de sentença estrangeira.(STJ - Sentença Estrangeira Contestada nº 8.004 - Ex (2013?0140192-7) - Rel. Ministro Raul Araújo - DJE. 16.10.2015)Se você é ...