Sentença estrangeira contestada. Guarda de menor e alteração de nome

Dois provimentos judiciais. Preenchimento dos requisitos legais apenas quanto à custódia

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DOIS PROVIMENTOS JUDICIAIS. GUARDA DE MENOR E ALTERAÇÃO DE NOME. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS APENAS QUANTO À CUSTÓDIA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A ausência de autenticação consular do provimento relativo à alteração do nome da menor impede a homologação da sentença estrangeira quanto ao ponto. 2. Com relação à guarda da menor, tem-se que a sentença estrangeira preenche os requisitos previstos nos artigos 216-A a 216-N do Regimento Interno deste Tribunal, ...

Palavras-chave: Sentença Estrangeira Contestação Guarda Menor Alteração Nome