Fonte: STJ
Postado em 12 de Julho de 2016 - 15:36 - Lida 555 vezes
Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual
Processual Civil.
PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO HOMOLOGATÓRIO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DEFERIMENTO DO PEDIDO.1. O peticionário indicou erro material no acórdão homologatório quanto à data do divórcio consensual, afirmação que restou comprovada pela documentação dos autos.2. Segundo a pacífica jurisprudência deste Tribunal, o erro material ? previsto no inciso I do artigo 463 do CPC?1973 e no inciso I do artigo 494 do CPC/2015 ? pode ser corrigido de ...