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Domingo, 17 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual

Processual Civil.

PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO HOMOLOGATÓRIO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. DEFERIMENTO DO PEDIDO.1. O peticionário indicou erro material no acórdão homologatório quanto à data do divórcio consensual, afirmação que restou comprovada pela documentação dos autos.2. Segundo a pacífica jurisprudência deste Tribunal, o erro material ? previsto no inciso I do artigo 463 do CPC?1973 e no inciso I do artigo 494 do CPC/2015 ? pode ser corrigido de ...

Palavras-chave: CPC/73 CPC/2015 Sentença Estrangeira Divórcio Consensual