Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 25 de Junho de 2008 - 01:00 - Lida 894 vezes
Seguro de vida. Suicídio no prazo de carência. Devolução da reserva técnica à beneficiária. Julgamento extra petita. Inocorrência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.038.136 - MG (2008/0052114-4) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: GUSTAVO GUIMARAES HENRIQUE E OUTRO(S) RECORRIDO: MARINA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: JURACI RUFINO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL - SEGURO DE VIDA - SUICÍDIO NO PRAZO DE CARÊNCIA - DEVOLUÇÃO DA RESERVA TÉCNICA À BENEFICIÁRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - CONSEQÜÊNCIA JURÍDICA DO PROVIMENTO ...