Fonte: STJ
Postado em 11 de Dezembro de 2018 - 11:12 - Lida 1442 vezes
Retorno dos Autos para Retratação. Artigo 1.040, II, do Código de Processo Civil/2015
Processual Civil e Administrativo.
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RETORNO DOS AUTOS PARA RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.040, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL?2015. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. ARTIGO 1º-F DA LEI 9.494?1997, NA REDAÇÃO DADA PELA 11.960?2009. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL E PELO STJ SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS.1. Trata-se de Juízo de Retratação (artigo 1.040, II, do CPC?2015) sobre Recurso Extraordinário interposto contra acórdão em Agravo Regimental em Recurso Especial ...