Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 18 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 658 vezes
Resp. Ação de prestação de contas. Morte do mandatário.
Transmissão da obrigação ao espólio. Inviabilidade.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 1.055.819 - SP (2007/0094448-5) RELATOR: MINISTRO MASSAMI UYEDA RECORRENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PINTO ALVES ADVOGADO: JULIMAR DUQUE PINTO E OUTRO(S) RECORRIDO: CLÁUDIO CESAR DE BARROS - ESPÓLIO REPR. POR: MARIA AUXILIADORA MOURÃO DE BARROS - INVENTARIANTE ADVOGADO: GILBERTO ALVES BITTENCOURT FILHO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - MORTE DO MANDATÁRIO - TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO AO ESPÓLIO - INVIABILIDADE - ...